21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0000027-44.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DEMANDANTE: B1VANUSA CONSTANCIA NUNESB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada de petição e comprovante de depósito judicial (fls. 309-311), INTIMA-SE a parte demandante, requerer o que entender de direito, para no prazo de 05 (cinco) dias.

Em requerendo expedição de alvará judicial, informe sua chave PIX, ou dados bancários pessoais (Banco, agência, conta corrente ou conta poupança).
04/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0000027-44.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DEMANDANTE: B1VANUSA CONSTANCIA NUNESB0 - DEMANDADO: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - B1Azul Linhas Áreas Brasileiras S.AB0 - Em sendo assim, não havendo, pois, dúvidas e considerando os fatos e fundamentos acima analisados, tomo conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo-se a sentença de fls. 283/291, nos termos da prolatação.

Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
31/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 18:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0000027-44.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DEMANDADO: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - B1Azul Linhas Áreas Brasileiras S.AB0 - DECISÃO Trata-se, na espécie, de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, interpostos pelas parte Demandada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA contra a sentença proferida em fls. 283/291. É verdade que no ordenamento processual não existe previsão de oportunidade para a parte embargada oferecer impugnação.

Porém, são pronunciamentos reiterados do STF no sentido de que ao apreciar embargos de declaração de cujo julgamento possa decorrer modificação do julgado, deve o magistrado, antes da decisão que os julgar, ofertar à parte contrária prazo para, querendo, impugná-los, face ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Os princípios que norteiam a Lei nº 9.099/95, de informalidade, simplicidade e celeridade processual, não devem comprometer o devido processo legal amparado pela Constituição Federal.

Face ao exposto, determino que a(s) parte(s) Embargada(s) seja(m) intimada(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugná-los.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:42

Decisão Proferida
21/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:17

Apensado ao processo
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0000027-44.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DEMANDADO: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - B1Azul Linhas Áreas Brasileiras S.AB0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Demandante, VANUSA CONSTÂNCIA NUNES, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando solidariamente as Empresa Demandadas SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.: a) ao pagamento do valor de R$ 1.749,00 (mil setecentos e quarenta e nove reais) a título de DANOS MATERIAIS, o que deverá ser corrigido pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzindo o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora correspondente à Taxa Selic, deduzindo o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:30

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 10:15:01, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:35

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:32

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2025 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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