18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA (OAB 16551/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), ADV: ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 11407/AL) - Processo 0700208-71.2018.8.02.0036 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria - AUTORA: B1Carmiluse Soares de MenezesB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de CarneirosB0 - LITISCONSO: B1Carneiros PrevB0 - DESPACHO De acordo com o executado (fls. 446/450), não houve desconto previdenciário no ano de 2016, conforme contracheque de fl. 37.

Além disso, alega o exequente (fls. 457/458) que mesmo após o requerimento de aposentadoria e afastamento, em 13 de março de 2017, os descontos previdenciários continuaram a ser realizados.

Anteriormente, o executado juntou aos autos as fichas financeiras dos anos de 2017 e 2018 (fls. 419/420).

Tendo em vista a vedação ao enriquecimento ilícito e a necessidade de esclarecimentos para análise do feito e, ainda, considerando que o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração, determino: 1) A intimação da exequente para que apresente, caso possua, os outros contracheques anteriores ao ano de 2017; 2) A intimação da executada para que apresente a ficha financeira da exequente relativa ao ano de 2019, até a aposentadoria (1°/05/2019).

Após, venham os autos conclusos na fila Bacen Jud.

Providências necessárias.

São José da Tapera/AL, 16 de julho de 2025.

FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito
18/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/06/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:22

Recebidos os autos
14/09/2023 15:00

Recebidos os autos
19/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/11/2021 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2021 11:17

Expedição de Certidão.
06/11/2021 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2021 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2021 17:08

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
07/09/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 12:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 12:17

Juntada de Mandado
04/08/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 11:04

Juntada de Mandado
29/07/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2021 11:04

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:04

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:52

Republicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
13/07/2021 10:00

Julgado improcedente o pedido
31/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 19:11

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:27

Expedição de Mandado.
27/11/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2020 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 10:28

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 09:42

Juntada de Mandado
26/03/2019 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 10:38

Juntada de Mandado
08/03/2019 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2019 12:46

Expedição de Mandado.
21/02/2019 12:44

Expedição de Mandado.
21/02/2019 12:41

Expedição de Carta.
21/02/2019 12:40

Expedição de Certidão.
18/02/2019 12:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2019 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
14/01/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:15

Conclusos para despacho
25/04/2018 22:20

Juntada de Certidão
25/04/2018 00:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 23:05

Conclusos para despacho
24/04/2018 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800052-08.2025.8.02.0049

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Estefane Pedro da Conceicao Aquino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700811-61.2025.8.02.0049

Elizabete Ferreira dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0701223-71.2025.8.02.0055

Jorginaldo Vieira de Meneses

Banco Pan SA

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0701212-42.2025.8.02.0055

Melina Ferreira Tavares

Estado de Alagoas

Advogado: Filipe Silveira Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0700221-84.2025.8.02.0049

Carliane Lemos de Andrade

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 16:42

Exibir Processo