TJAL - 0701646-62.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ELSON ALEXANDRO CORDEIRO FOLHA (OAB 4164/AL) - Processo 0701646-62.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Iva Oliveira Silva Cordeiro FolhaB0 - Ante o exposto: a) DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 5 (cinco) dias, o plano de saúde da autora, com as mesmas condições anteriores à suspensão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) DEFIRO a inversão do ônus da prova, incumbindo à ré comprovar que notificou previamente a autora quanto à suposta inadimplência e que o cancelamento do plano se deu em conformidade com a legislação aplicável; Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
17/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 10:26
Decisão Proferida
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14/07/2025 11:52
Conclusos para despacho
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11/07/2025 21:31
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/07/2025 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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