TJAL - 0745131-83.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETE FREIRE DE ARAUJO

CPF *94.***.*17-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIANE SANTOS ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:20

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0745131-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Elizabete Freire de AraujoB0 - Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado na petição de fls. 80-83, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante e do herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual em nome do(s) inventariado(s), Municipal em nome da inventariada e do bem, ressalvados os direitos de terceiros.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as CNDs, expeçam-se os formais.

    Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

    Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Registre-se.

    Maceió,01 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2025 19:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 05:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745131-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Elizabete Freire de Araujo - DESPACHO Intime-se a inventariante, por meio da Defensoria Pública, para cumprir a determinação de fl. 38-39, no prazo de 5 dias, e apresentar esboço de partilha, uma vez que a petição de fls. 51-53 não traz esboço, sob pena de remoção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 16/05/2025 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:43

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745131-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Elizabete Freire de Araujo - DESPACHO À Escrivania, para aguardar o decurso de prazo de expedição do mandado de fl. 66.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 11/04/2025 15:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 08:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 19:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 19:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/03/2025 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745131-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Elizabete Freire de Araujo - DECISÃO 1.

    Dê-se vista à parte autora, por meio da Defensoria Pública, do documento de fl. 50, no prazo de 5 dias. 2.

    Reitere-se a citação de fl. 61, através de mandado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 12 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/03/2025 02:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 13:14

    Decisão Proferida

  • 11/03/2025 19:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745131-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Elizabete Freire de Araujo - DESPACHO Acoste-se a resposta do SISBAJUD e cumpra-se a determinação de fls. 38-39.

    Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 04/02/2025 15:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 13:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2025 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 10:45

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2025 10:42

    Retificação de Classe Processual

  • 20/01/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745131-83.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Elizabete Freire de Araujo - DECISÃO 1.

    DECLARO aberto o inventário cumulativo, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por MARIA ELIENE SANTOS DE ARAÚJO, falecida em 02/04/2010 (fl. 23) e JOSÉ ADELMO FREIRE DE ARAÚJO, falecido em 14/08/2006 (fl. 35), nos termos do art. 664, c/c 672, II, ambos do Código de Processo Civil. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 2.

    NOMEIO a autora para a função de inventariante que deverá ser intimada, preferencialmente pelo whatsaap, para: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, juntando certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a); II - junte aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.

    Deixo de receber a Inicial como Primeiras Declarações, uma vez que o bem do espólio não foi devidamente descrito, devendo constar como os direitos advindos do documento de fls. 16-20, descrevendo o bem conforme consta do referido documento, com as edificações realizadas (mencionadas na Inicial). 3.

    Cite-se JULIO FREIRE DE ARAUJO NETO, intimando-o para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. 4.

    Inclua-se minuta no SISBAJUD para bloqueio e transferência de valores em nome dos falecidos MARIA ELIENE SANTOS DE ARAÚJO, CPF sob o nº *10.***.*42-00 e JOSÉ ADELMO FREIRE DE ARAÚJO, CPF sob o nº *45.***.*97-53, para conta judicial.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 16 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 17/01/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 08:33

    Decisão Proferida

  • 27/11/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/10/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2024 10:50

    Decisão Proferida

  • 17/10/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:21

    Decisão Proferida

  • 20/09/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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