TJAL - 0802145-91.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802145-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Abelardo do Nascimento - Agravado: Banco do Brasil - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Abelardo do Nascimento contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Capital (pág. 61 da origem), que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 0706358-32.2025.8.02.0001, indeferiu o pedido de justiça gratuita, determinando ao autor recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
Em suas razões (págs. 1/6), o agravante sustenta, em síntese, hipossuficiência econômica, afirmando que a simples declaração anexada seria suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.
Argumenta, ainda, ser aposentado, devendo ser considerados os gastos mensais por ele despendidos.
Com isso, requer a reforma da decisão para conceder os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Em decisão monocrática proferida às págs. 18/22, esta Relatoria indeferiu o efeito suspensivo ativo ao presente recurso, mantendo a decisão atacada.
Apesar de intimado para apresentar contrarrazões (págs.23/29), o agravado deixou o prazo legal sem as apresentar, conforme certidão de pág. 31. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Wanger Oliveira Menezes (OAB: 18067/AL) -
17/07/2025 12:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 16:34
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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28/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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27/02/2025 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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26/02/2025 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 13:08
Não Concedida a Medida Liminar
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24/02/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 09:19
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 14:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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