04/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 13:00

Juntada de Mandado
01/07/2025 13:00

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 18:01

Juntada de Mandado
26/06/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:51

Expedição de Carta.
11/06/2025 08:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 08:47

Expedição de Mandado.
02/06/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752666-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Daniel Nogueira da Silva - O cumprimento, ao que indica os comprovantes de pagamento de fls. 71 e 84, foi efetivado.

Assim, intimem-se o Hospital Santa Casa de Misericórdia (fl. 22), a Clínica de Anestesia de Maceió (fl. 23) e a Otoclinic (fl. 21), com cópia deste Despacho Judicial, para prestar conta da realização dos procedimentos cirúrgicos de ressecção de nasoangiofibroma e de ressecção de tumor de rinofaringe sob via endoscópica, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, juntando aos autos as as respectivas notas fiscais ou cópia delas, bem como o atesto da realização das intervenções cirúrgicas, ou enviando para o e-mail deste Juízo ([email protected]) com o assunto Saúde - Prestação de Contas e a referência ao número deste processo: 0752666-63.2024.8.02.0001.

Advirta-se que o não cumprimento no prazo, acarretará em multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de atraso, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

Intime-se, também, para idêntico fim, o exequente, pessoalmente e através da Defensoria, com a mesma advertência.

A prestação de contas é de responsabilidade do exequente, mas, também, do particular, pessoa física ou jurídica, que recebeu as verbas públicas, verbas do contribuinte alagoano.

Não o fazendo, é possível a responsabilização civil, penal e até por improbidade administrativa (conste na intimação).

Com a prestação de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a anuência do executado, conclusos para sentença.

Não prestadas as contas, ou se insurgindo o executado contra elas, conclusos para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:52

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:38

Decisão Proferida
04/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752666-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Daniel Nogueira da Silva - Desse modo, determino o bloqueio das contas bancárias do Estado de Alagoas, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), em favor de Otoclinic (R$ 25.000,00), Santa Casa de Misericórdia de Maceió (R$ 23.000,00) e Clínica de Anestesiologia de Maceió (R$ 3.000,00), para que realizem o tratamento cirúrgico perseguido, conforme orçamentos anexados às fls. 21/23 e orientação médica disposta nos autos.

Efetivado o bloqueio, providencie a transferência dos respectivos valores sequestrados para as contas bancárias dos fornecedores/prestadores, sendo: R$ 25.000,00 de honorários médicos para Otoclinic (fls. 21); R$ 23.000,00 do procedimento, diárias e materiais para Santa Casa de Misericórdia de Maceió (fls. 22); R$ 3.000,00 de honorários médicos do anestesista para Clínica de Anestesiologia de Maceió (fls. 23).

A prestação de contas, advirta-se, é de responsabilidade da parte exequente, bem assim dos particulares que recebam verbas públicas, carecendo, após a realização do tratamento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 23:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 23:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 22:12

Decisão Proferida
04/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 11:18

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:38

Decisão Proferida
31/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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