20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700413-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Maria Lins dos Santos,B0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão-surpresa, determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.

A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.

Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
19/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:15

Despacho de Mero Expediente
26/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0700413-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lins dos Santos, - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
25/04/2025 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:51

Expedição de Carta.
16/01/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0700413-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lins dos Santos, - DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.

Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió,15 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
15/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:40

Decisão Proferida
07/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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