18/07/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ), ADV: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB 199836/RJ) - Processo 0709351-63.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Vera Maria Lerner GonçalvesB0 - B1Carlos Lerner GonçalvesB0 - B1Ricardo GoncalvesB0 - B1Cristiane Gonçalves Tenório LinsB0 - B1Viviane Gonçalves LeãoB0 - B1Sérgio GonçalvesB0 - B1Guilherme GonçalvesB0 - RÉU: B1Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LtdaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu, por ausência de comprovação de solicitação administrativa de cobertura e inexistência de negativa, expressa ou tácita, por parte da ré, não se configurando ilícito contratual que enseje reparação por danos materiais ou morais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, diante do deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.

Defiro, ainda, o pedido de inclusão da UNIMED - FEDERAÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UNIMED-FERJ no polo passivo da presente demanda, nos termos da fundamentação supra.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2023 18:51

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:38

Despacho de Mero Expediente
17/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 19:32

Conclusos para despacho
16/05/2022 19:31

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:15

Despacho de Mero Expediente
22/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
01/10/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 10:33

Despacho de Mero Expediente
20/01/2020 14:59

Conclusos para despacho
17/01/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 13:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2019 03:48

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2019 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 10:46

Despacho de Mero Expediente
12/07/2019 09:39

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:38

Expedição de Certidão.
06/07/2019 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2019 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 14:24

Despacho de Mero Expediente
03/07/2019 13:44

Conclusos para despacho
22/02/2019 00:04

Despacho de Mero Expediente
11/02/2019 17:09

Conclusos para despacho
06/11/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2018 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 15:26

Despacho de Mero Expediente
24/05/2018 18:28

Conclusos para despacho
20/03/2018 11:44

Processo Transferido entre Varas
20/03/2018 11:43

Processo Transferido entre Varas
17/03/2018 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2018 19:03

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 09:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 15:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2018 15:06:42, 13ª Vara Cível da Capital.
16/02/2018 21:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 11:12

Expedição de Carta.
24/11/2017 11:05

Expedição de Certidão.
24/11/2017 11:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 10:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2018 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/09/2017 12:35

Processo Transferido entre Varas
08/09/2017 12:35

Processo recebido pelo CJUS
08/09/2017 12:34

Processo recebido pelo CJUS
08/09/2017 12:34

Processo Transferido entre Varas
08/09/2017 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/09/2017 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2017 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017 13:44

Despacho de Mero Expediente
06/06/2017 17:13

Conclusos para despacho
05/06/2017 19:05

Expedição de Certidão.
05/06/2017 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2017 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2017 15:09

Despacho de Mero Expediente
09/01/2017 16:29

Visto em correição
05/09/2016 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2016 18:41

Conclusos para despacho
12/05/2016 18:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 16:26

Despacho de Mero Expediente
07/04/2016 15:25

Conclusos para despacho
07/04/2016 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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