26/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0743505-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reforma - AUTOR: B1Cicero Francisco de FreitasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0743505-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reforma - AUTOR: B1Cicero Francisco de FreitasB0 - Ante o exposto, julgo procedente os pedidos autorais para reconhecer o direito de reforma do autor, condenando o Estado de Alagoas à promoção do autor, por invalidez, à patente de 2º Sargento PMAL, nos termos do 28 da Lei Estadual 8.671/2022, com efeitos a contar da data da sentença.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 2.096,50 (dois mil e noventa e seis reais e cinquenta centavos), conforme art. 85, § 8º e 8º-A do CPC.

P.R.I.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:27

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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