TJAL - 0743505-29.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0743505-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reforma - AUTOR: B1Cicero Francisco de FreitasB0 - Ante o exposto, julgo procedente os pedidos autorais para reconhecer o direito de reforma do autor, condenando o Estado de Alagoas à promoção do autor, por invalidez, à patente de 2º Sargento PMAL, nos termos do 28 da Lei Estadual 8.671/2022, com efeitos a contar da data da sentença.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 2.096,50 (dois mil e noventa e seis reais e cinquenta centavos), conforme art. 85, § 8º e 8º-A do CPC.
P.R.I.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
15/07/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 14:54
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 09:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 16:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 03:02
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 10:27
Expedição de Carta.
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21/11/2024 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/11/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2024 12:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
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10/09/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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