TJAL - 0735164-77.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL) - Processo 0735164-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Manoel Messias de Souza RabeloB0 - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.
Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO envolvendo as partes em epígrafe.
Nesse ínterim, em que pese o caráter universal do Juízo sucessório, este não pode atuar quando diante de questões de conflitos da esfera civil, conforme art. 612 do CPC, bem assim diante de matérias não afetas a este Juízo, sendo evidente que os pedidos formulados à fl. 03, não são passíveis de apreciação por este Juízo especializado.
Dessa maneira, DECLINO da competência para apreciar o pedido de fl. 03, ao passo que DETERMINO que os autos sejam remetidos ao Setor de Distribuição, para que sejam redistribuídos ao Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 16 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
17/07/2025 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 22:37
Decisão Proferida
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16/07/2025 12:20
Conclusos para despacho
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16/07/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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