23/08/2025 06:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 21:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELKSON LEANDRO CORREIA DA SILVA (OAB 19454/AL), ADV: JOSÉ GUSTAVO C.

DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 18891/AL) - Processo 0732058-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Rosane Correia da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:40

Expedição de Mandado.
24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELKSON LEANDRO CORREIA DA SILVA (OAB 19454/AL), ADV: JOSÉ GUSTAVO C.

DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 18891/AL) - Processo 0732058-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Rosane Correia da SilvaB0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
23/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 20:26

deferimento
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELKSON LEANDRO CORREIA DA SILVA (OAB 19454/AL), ADV: JOSÉ GUSTAVO C.

DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 18891/AL) - Processo 0732058-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Rosane Correia da SilvaB0 - Verifico que o presente feito foi distribuído a este Juízo por prevenção, sem que haja fundamento legal para tanto, porquanto não se configura conexão entre as demandas e tampouco se verifica a incidência da exceção prevista no art. 55, §3º, do CPC, tratando-se de pretensões juridicamente distintas.

Nesse contexto, impõe-se a aplicação do comando legal inserto no art. 288 do CPC, in verbis: Art. 288.

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

De se ressaltar que a redistribuição por sorteio preserva o princípio constitucional do juiz natural, considerando que outros juízos desta comarca possuem igual competência para processar e julgar a presente demanda.

Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que se proceda à distribuição por sorteio.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
15/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/07/2025 15:13

Decisão Proferida
14/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
12/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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