TJAL - 0700535-62.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURENCO RODRIGUES DA SILVA

CPF *36.***.*43-15

Advogados

PEDRO ALLAN AMORIM BARBOSA

OAB: 22359/AL

Polo Passivo

Partes

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 30.680.829/0001-43

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 77296/DF

CPF *75.***.*50-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: PEDRO ALLAN AMORIM BARBOSA (OAB 22359/AL) - Processo 0700535-62.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Lourenço Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - Autos n° 0700535-62.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Lourenço Rodrigues da Silva Réu: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 228/229, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 18 de julho de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2025 09:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 20:04

    Apensado ao processo

  • 16/07/2025 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO ALLAN AMORIM BARBOSA (OAB 22359/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0700535-62.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Lourenço Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) condenar a parte ré a devolver os valores descontados na conta da parte autora, devendo haver a devida compensação dos valores recebidos pela autora pelo supostos empréstimos consignados contratados.

    B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

    C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 15/07/2025 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2025 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:45

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 13:30

    Decisão Proferida

  • 21/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 11:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2025 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 22:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700121-11.2023.8.02.0014

Ivone de Farias Barros

Banco Bmg S/A

Advogado: Anne Karoline Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0000215-71.2007.8.02.0010

Everaldo Costa Silva

Uniao ( Fazenda Nacional )

Advogado: Daniel Quintela Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2007 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0700326-95.2025.8.02.0070

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jorge Anderson Firmino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0500033-12.2025.8.02.0070

Policia Civil do Estado de Alagoas - 2 D...

Cicero Antonio Domingos Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0700971-21.2025.8.02.0006

Maria Aparecida Soares da Rocha

Banco do Brasil S.A

Advogado: Pedro Allan Amorim Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 13:25

Exibir Processo