21/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DELSON LYRA DA FONSECA (OAB 7390/AL), ADV: ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA (OAB 14406/AL), ADV: ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA (OAB 14406/AL), ADV: DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA (OAB 10982/AL), ADV: EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 9639/AL) - Processo 0752778-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Márcia Rodrigo dos SantosB0 - RÉ: B1Maria Helena de AraújoB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Márcia Rodrigo dos Santos na petição inicial, bem como JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por Maria Helena de Araújo, nos termos da fundamentação.

Condeno a parte autora (Márcia Rodrigo dos Santos) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que foi deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, conforme o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Condeno também a ré/reconvinte (Maria Helena de Araújo) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, que fixo igualmente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa reconvencional, com base no art. 85, §2º, do CPC, considerando a sucumbência integral.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 18:07:35, 13ª Vara Cível da Capital.
09/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:39

Decisão Proferida
05/11/2024 15:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
11/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 22:10

Expedição de Carta.
12/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 14:31

Decisão Proferida
07/12/2023 20:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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