18/08/2025 15:15

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700843-58.2018.8.02.0034 - Recurso Inominado Cível - Santa Luzia do Norte - Recorrente: Telefonica Brasil S/A - Requerida: Maria Rita Elias de Matos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700843-58.2018.8.02.0034, em que figuram como recorrente TELEFONICA BRASIL S/A, e como recorrida MARIA RITA ELIAS DE MATOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS.

A SENTENÇA REJEITOU A PRELIMINAR DE INÉPCIA À INICIAL, AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADAS; JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS; BEM COMO, A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEFERIDO NA DECISÃO E DEIXANDO DE DETERMINAR A RETIRADA IMEDIATA DE TAL ROL POR VERIFICAR QUE O BANCO RÉU JÁ CUMPRIU COM O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA REGULARIDADE DOS DÉBITOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 21070A/AL) - João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) - Kênya Blanca de Souza Sapucaia (OAB: 13008/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:09

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:09

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700843-58.2018.8.02.0034 - Recurso Inominado Cível - Santa Luzia do Norte - Recorrente: Telefonica Brasil S/A - Requerida: Maria Rita Elias de Matos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 21070A/AL) - João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) - Kênya Blanca de Souza Sapucaia (OAB: 13008/AL)
21/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:01

Incluído em pauta para 21/07/2025 15:01:39 local.
21/07/2025 14:33

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700843-58.2018.8.02.0034 - Recurso Inominado Cível - Santa Luzia do Norte - Recorrente: Telefonica Brasil S/A - Requerida: Maria Rita Elias de Matos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 21070A/AL) - João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) - Kênya Blanca de Souza Sapucaia (OAB: 13008/AL)
18/07/2025 09:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio
27/06/2025 11:05

Registrado para Retificada a autuação
27/06/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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