TJAL - 0735442-78.2025.8.02.0001

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B1Adalberto Ferreira dos Santos Junior
B0 -
B1Alan Fernandes dos Santos
B0 -
B1Alane Vieira da Silva
B0 -
B1Alayne de Oliveira Correia
B0 -
B1Alba Nazario de Lima Silva
B0 -
B1Ana Marcia da Silva
B0 -
B1Ana Margareth Oliveira dos Santos
B0 -
B1Ana Maria Cezar Cavalcante
B0 -
B1Ana Maria da Silva
B0 -
B1Ana Maria da Rocha Lima
B0 - TERCEIRO I:
B1Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas
B0 - Sendo assim, indefiro os pedidos de concessão da gratuidade da justiça e de pagamento de custas ao final.

Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o pagamento das custas: i) cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos do autor e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão; ii) com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão; iii) após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente.

Não cumprida a providência pelo autor, tornem conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

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B1Adalberto Ferreira dos Santos Junior
B0 -
B1Alan Fernandes dos Santos
B0 -
B1Alane Vieira da Silva
B0 -
B1Alayne de Oliveira Correia
B0 -
B1Alba Nazario de Lima Silva
B0 -
B1Ana Marcia da Silva
B0 -
B1Ana Margareth Oliveira dos Santos
B0 -
B1Ana Maria Cezar Cavalcante
B0 -
B1Ana Maria da Silva
B0 -
B1Ana Maria da Rocha Lima
B0 - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Nos autos há indicativos de que o autor pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas.

Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando declaração de hipossuficiência assinada pela parte e/ou outros documentos que comprovem a ausência de condições financeiras, bem como faça juntar a Guia de Recolhimento Judicial - GJR, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO