18/08/2025 15:45

Intimação / Citação à PGE
18/08/2025 15:24

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0735915-69.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Ana Cristina Ferreira da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0735915-69.2022.8.02.0001, em que figuram como recorrente ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrida ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios fixados no percentual de 20% sobre o valor da condenação.

Sem custas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

VERBA REMUNERATÓRIA PERMANENTE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL A RESTRINGIR NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

VALORES DEVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL) - Ana Cecília Sampaio Araújo de Omena (OAB: 10176/AL) - João Abílio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Taissa de Melo Batista Pita (OAB: 16644/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL) - Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB: 9874/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - Ana Suelen Porto da Costa e Silva (OAB: 11996/AL) - Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB: 18806/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:02

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:02

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
03/08/2025 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 16:24

Ciente
01/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735915-69.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Ana Cristina Ferreira da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL) - Ana Cecília Sampaio Araújo de Omena (OAB: 10176/AL) - João Abílio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Taissa de Melo Batista Pita (OAB: 16644/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL) - Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB: 9874/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - Ana Suelen Porto da Costa e Silva (OAB: 11996/AL) - Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB: 18806/AL)
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
21/07/2025 16:10

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:03

Incluído em pauta para 21/07/2025 15:03:17 local.
21/07/2025 14:47

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735915-69.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Ana Cristina Ferreira da Silva - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió-AL, 17 de julho de 2025.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL) - Ana Cecília Sampaio Araújo de Omena (OAB: 10176/AL) - João Abílio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Taissa de Melo Batista Pita (OAB: 16644/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL) - Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB: 9874/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - Ana Suelen Porto da Costa e Silva (OAB: 11996/AL) - Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB: 18806/AL)
18/07/2025 09:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 17:58

Ato Publicado
15/07/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:13

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 12:34

Distribuído por sorteio
13/06/2025 12:32

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2025 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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