TJAL - 0709220-67.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709220-67.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeira S.a. - Embargado: Marcos Araujo Santos - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO, nos termos do voto do relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.COBRANÇA REALIZADA COM BASE EM CESSÃO DE CRÉDITO.
TESE DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE SANAR A CONTRADIÇÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS EM RELAÇÃO A RESTITUIÇÃO MATERIAL.
VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃOL NO QUE CONCERNE À APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A QUAL NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS.
CORREÇÃO DO VÍCIO PARA SUPRIMIR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICADOS EQUIVOCADAMENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) -
29/08/2025 13:15
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 09:30
Processo Julgado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:31
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709220-67.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeira S.a. - Embargado: Marcos Araujo Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) -
14/08/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:16
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:16:44 local.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 10:30
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709220-67.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeira S.a. - Embargado: Marcos Araujo Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 17 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) -
18/07/2025 10:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/03/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 11:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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03/01/2025 14:09
Expedição de tipo_de_documento.
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03/01/2025 08:34
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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