22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 12:08

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703156-62.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Murilo José da Silva - Apelante: Edgar do Nascimento Pereira - Apelante: Luiz Carlos Rodrigues de Almeida - Apelante: André Francisco Soares Pereira - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº 2025 1. À fl. 2.557, o relator que me antecedeu determinou a intimação do réu Edgar do Nascimento Pereira, através da Defesa Técnica, para apresentar as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 dias, conforme art. 600 do CPP, cujo despacho foi disponibilizado no DJE em 12.02.2025 (fl. 2.559). 2.

Todavia, a Certidão à fl. 2.561, testifica o decurso do prazo, em 7.3.2025, sem nenhuma manifestação do recorrente acima mencionado. 3.

Considerando a inércia do advogado constituído em apresentar razões recursais e o entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, determino a intimação pessoal do réu para a constituição de novo patrono de sua confiança, dentro de prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar eventual alegação futura de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem constituição de novo patrono pelo apelante, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública para atuar na defesa do réu, conforme orienta a jurisprudência do STJ. 5.

Por fim, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, sobre a ausência de razões da apelação, porquanto o advogado constituído nos autos foi advertido no despacho anterior que, eventual inércia, seria informado à referida Autarquia para a adoção das providencias cabíveis. 6.

Aguarde-se o decurso do prazo acima estabelecido na Secretaria. 7.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Leonardo Carvalho Queiroz (OAB: 8982/PI) - Jairo Braz da Silva (OAB: 9916/PI) - Fabrício Kheoma Solano de Castro Veloso (OAB: 14047/PI) - Rafael Santana Bezerra (OAB: 12761/PI) - Joao Bruno Tavares Lacerda (OAB: 27179/CE) - Edvaldo da Silva Santos (OAB: 19705/AL)
18/07/2025 11:35

Determinação de Citação
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:23

Processo Transferido
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 18:17

Ciente
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:59

Vista / Intimação à PGJ
03/02/2025 13:39

Solicitação de envio à PGJ
03/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 13:02

Distribuído por dependência
31/01/2025 13:23

Registrado para Retificada a autuação
31/01/2025 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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