TJAL - 0700217-97.2019.8.02.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700217-97.2019.8.02.0068 - Apelação Criminal - Marechal Deodoro - Apelante: Daniel da Silva Meireles - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB: 8865/AL) - Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB: 20700/AL) -
23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700217-97.2019.8.02.0068 - Apelação Criminal - Marechal Deodoro - Apelante: Daniel da Silva Meireles - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de recurso de apelação, interposto por Daniel da Silva Meireles, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro (fls. 431/445), que o condenou, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, II, do Código Penal (roubo majorado) e no art. 244-B do ECA (corrupção de menores), em concurso formal, às penas de 6 (seis) anos e 2 (dois) meses, em regime inicialmente semiaberto, e de 15 (quinze) dias-multa. 2.
Em suas razões recursais (fls. 462/467), a defesa sustentou, em primeiro lugar, sua absolvição da imputação do crime de corrupção de menores, com fulcro no art. 386, III, do CPP (não constituir o fato infração penal).
Em segundo lugar, pugnou pela atenuação de sua pena que lhe foi imposta pela prática do crime de roubo majorado, na segunda fase da dosimetria, a um patamar inferior ao mínimo legal. 3.
O Ministério Público, em contrarrazões (fls. 471/478), requereu o conhecimento e não provimento do apelo. 4.
Por sua vez, a Procuradoria de Justiça, em seu parecer (fls. 484/488), seguindo a mesma linha do órgão ministerial de primeiro grau, opinou pelo não provimento do recurso de apelação. 5.
Do essencial, é o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB: 8865/AL) - Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB: 20700/AL) -
21/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 11:13
Relatório
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09/07/2025 09:17
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 13:46
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 02:07
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 11:18
Ato Publicado
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13/06/2025 07:35
Vista / Intimação à PGJ
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 13:57
Solicitação de envio à PGJ
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10/06/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 08:19
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 08:19
Distribuído por sorteio
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10/06/2025 08:16
Registrado para Retificada a autuação
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10/06/2025 08:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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