15/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 21627/AL) - Processo 0800006-46.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Poluição - RÉU: B1Benedito Vieira da SilvaB0 - DESPACHO: Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a defesa juntar o plano de recuperação da área degradada (PRAD), assim como OFICIE-SE ao IBAMA para informar se área foi recuperada e qual a situação atual da àrea degradada, no prazo de 15 dias.

Praticados esses atos, dê-se vistas ao Ministério Público para alegações finais e, em seguida, à defesa, com prazo de 5 dias.
12/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:57

Expedição de Ofício.
22/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DEMOCRITO DE OLIVEIRA (OAB 8183/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800006-46.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Poluição - RÉU: B1Benedito Vieira da SilvaB0 - Considerando que a denúncia já foi recebida e apresentada resposta à acusação sem alegação de teses defensivas, mantenho o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 12 horas, que se realizará de modo presencial, facultada a participação por videoconferência.

Intimem-se.
21/07/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 12:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
15/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 08:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2023 10:11

INCONSISTENTE
04/10/2023 10:11

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 08:10

Expedição de Mandado.
17/03/2023 08:07

Expedição de Mandado.
17/03/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 09:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
17/02/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:53

Expedição de Ofício.
06/02/2023 09:52

Expedição de Ofício.
06/02/2023 09:51

Expedição de Ofício.
06/02/2023 09:49

Expedição de Ofício.
06/02/2023 09:48

Expedição de Ofício.
06/02/2023 09:45

Expedição de Ofício.
02/02/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:06

Expedição de Certidão.
22/05/2022 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 03:14

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 12:43

Expedição de Carta.
05/05/2022 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:03

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 08:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
07/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
06/01/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 22:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2022 22:16

Expedição de Certidão.
04/01/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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