TJAL - 0845740-21.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

O BARBOSA DOS SANTOS ME

CNPJ: 04.085.519/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0845740-21.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 18/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 12:44

    Republicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 16/10/2023 16:14

    Extinto o processo por desistência

  • 18/07/2023 15:00

    Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 18/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 19:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:10

    Decisão Proferida

  • 02/05/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/02/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:06

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 19/02/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2020 21:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2020 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2020 20:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/07/2020 18:19

    Visto em Autoinspeção

  • 01/02/2019 23:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/12/2018 22:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/11/2018 01:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/11/2018 02:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:36

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2018 11:36

    Decisão Proferida

  • 18/10/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 08:22

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2018 08:22

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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