TJAL - 0800019-94.2020.8.02.0048

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALESTINA

CNPJ: 12.369.872/0001-00

Advogados

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

OAB: 7617/AL

CPF *40.***.*27-35

FERNANDO LUCAS BULHOES B. PEIXOTO

CPF *53.***.*01-70

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA

CPF *37.***.*26-40

OLIVIA RAPHAELA BARBOSA MENDES

KENYO THALES NASCIMENTO CANUTO

CPF *84.***.*89-74

THALLES FRANKLIN SANTOS ROCHA

OAB: 14347/AL

CPF *68.***.*91-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO LUCAS BULHÕES B.

    PEIXOTO (OAB 8567/AL), ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: OLÍVIA RAPHAELA BARBOSA MENDES (OAB 16825/AL), ADV: THALLES FRANKLIN SANTOS ROCHA (OAB 14347/AL), ADV: KÊNYO THALES NASCIMENTO CANUTO (OAB 14331/AL) - Processo 0800019-94.2020.8.02.0048 - Ação Civil Pública - Liminar - RÉU: B1Município de Palestina/alB0 - DISPOSITIVO 12.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto da demanda. 13.

    Sem custas ou honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85. 14.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 15.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. 16.

    Expedientes necessários.

    Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

    Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 13:40

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/07/2025 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 09:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/11/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/11/2021 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/11/2021 10:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/11/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2021 14:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 12:13

    Decisão Proferida

  • 04/11/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/10/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 12:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/10/2021 16:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2021 14:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/09/2021 21:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/09/2021 11:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/08/2021 20:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 16:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 14:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2020 06:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2020 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 11:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/10/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 06:27

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2020 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2020 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2020 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:07

    Juntada de Informações

  • 19/06/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 23:09

    Decisão Proferida

  • 12/06/2020 06:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 08:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2020 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 20:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:14

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2020 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 10:58

    Decisão Proferida

  • 18/02/2020 21:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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