TJAL - 0800089-06.2023.8.02.0049
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS (OAB 13409/SE), ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0800089-06.2023.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RÉ: B1Givalda Santos FerreiraB0 - 01.Primeiro, intime-se a ré Givalda Santos Ferreira, através do seu advogado constituído nos autos, a apresentar suas alegações finais. 02.Em segundo lugar, acaso haja renúncia do causídico ou transcorra o prazo sem resposta, determino, desde já, que se intime pessoalmente Givalda Santos Ferreira, no endereço que lhe é atribuído nos autos, a constituir um novo advogado de seu interesse ou optar por assistência da Defensoria Pública. 03.Por último, após o cumprimento deste segundo comando acima declinado, se for o caso em que Givalda Santos Ferreira não constitua um advogado particular ou deixe de responder quanto à opção de assistência pela Defensoria Pública, determino que lhe seja designado um Defensor Público para apresentar suas alegações finais, de modo a permitir que este possa materializar seu direito à ampla defesa e contraditório nos autos. 04.Cumpra-se.
Demais providências necessárias. -
19/08/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 12:05
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 07:52
Conclusos para despacho
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24/03/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 13:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0800089-06.2023.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Givalda Santos Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Dr.
José Diogo Westmister Raposo Costa, OAB 16073/AL, com o objetivo de apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/01/2025 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 11:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/12/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:31
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 22:27
Juntada de Mandado
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28/11/2024 02:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 04:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 12:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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09/11/2024 10:23
Expedição de Mandado.
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09/11/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 01:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/10/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2024 10:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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31/10/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 09:34
Juntada de Mandado
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24/10/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 07:21
Juntada de Mandado
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24/10/2024 07:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2024 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2024 19:31
Juntada de Mandado
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23/10/2024 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 08:47
Juntada de Mandado
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17/10/2024 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 13:15
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 13:10
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 13:00
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 12:07
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 12:02
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 11:06
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2024 04:59
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 08:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
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16/04/2024 13:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/04/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/04/2024 05:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2024 08:08
Conclusos para despacho
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19/03/2024 07:57
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 02:54
Juntada de Mandado
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06/03/2024 02:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2024 12:37
Expedição de Mandado.
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26/02/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 10:14
Conclusos para despacho
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27/10/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 13:17
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 17:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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29/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
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29/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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