12/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:15

Reativação de Processo Baixado
04/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:40

Transitado em Julgado
03/06/2025 10:09

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0735772-46.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Luiz Medeiros Dias - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0735772-46.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Luiz Medeiros Dias - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a ficha financeira referente ao ano de 2017, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes, bem como para demonstrar os valores recebidos para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para sua manfestação, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:28

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/09/2024 03:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:13

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:13

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 21:37

Retificação de Prazo, devido feriado
19/09/2023 21:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:10

Expedição de Certidão.
17/09/2023 01:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:14

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:10

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:50

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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