17/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:29

Processo Desarquivado
17/06/2025 13:27

Evolução da Classe Processual
15/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:19

Transitado em Julgado
21/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
21/04/2025 01:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0701902-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auciane Marques Ferreira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora, a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão, referente ao período compreendido entre 01/2020 a 01/2025, sem prejuízo da inclusão das parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida, a qual já engloba os efeitos da correção monetária e dos juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
27/03/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0701902-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auciane Marques Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/01/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0701902-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auciane Marques Ferreira - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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