22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726808-74.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Maria Helena da Conceição Nascimento - Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE)
18/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:04

Incluído em pauta para 18/07/2025 14:04:29 local.
18/07/2025 12:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/07/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/07/2025 08:46

Ato Publicado
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
01/07/2025 15:55

Por Divergência de Entendimento com o STF
23/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:10

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
31/01/2025 10:39

Vinculação de Tema
31/01/2025 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:01

Volta da PGE
27/08/2024 13:39

Ciente
23/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:49

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/07/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:48

Juntada de tipo_de_documento
11/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 12:34

Ciente
24/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:23

Classe Processual alterada para
24/01/2024 12:22

Incidente Cadastrado
24/01/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:40

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 09:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/01/2024 09:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/01/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:36

Volta da PGE
18/06/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 11:49

Intimação / Citação à PGE
06/06/2023 09:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 15:23

Volta da PGJ
22/05/2023 15:21

Ciente
10/05/2023 17:30

Juntada de Petição de parecer
10/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 11:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 10:32

Vista / Intimação à PGJ
28/04/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:01

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/04/2023 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/04/2023 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/04/2023 20:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/04/2023 19:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:01

Ciente
27/02/2023 11:21

Ciente
25/02/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
25/02/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2023 10:34

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 10:33

Intimação / Citação à PGE
08/02/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2023 14:40

Acórdãocadastrado
06/02/2023 16:42

Conhecido o recurso de
03/02/2023 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2023 09:00

Processo Julgado
13/12/2022 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2022 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2022 10:17

Incluído em pauta para 09/12/2022 10:17:21 local.
06/12/2022 10:03

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 13:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/11/2022 17:58

Conclusos para julgamento
24/11/2022 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:54

Ciente
16/11/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 13:57

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
03/11/2022 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/11/2022 11:27

Intimação / Citação à PGE
03/11/2022 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 19:35

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:36

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:17

devolvido o
14/10/2022 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:02

Conclusos para julgamento
05/09/2022 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:19

devolvido o
02/09/2022 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 14:51

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
30/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:50

Conclusos para julgamento
03/06/2022 22:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2022 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
07/02/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 21:41

Conclusos para julgamento
12/05/2021 21:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 06:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2021 05:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2021 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2021 12:45

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.
19/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:04

Conclusos para julgamento
19/03/2021 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 23:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2021 12:15

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
03/02/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 13:38

Conclusos para julgamento
06/01/2021 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2020 10:15

Juntada de Petição de parecer
19/12/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 00:06

Vista / Intimação à PGJ
16/12/2020 12:46

Solicitação de envio à PGJ
15/12/2020 10:55

Conclusos para julgamento
20/08/2020 07:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2020 13:03

Conclusos para julgamento
19/08/2020 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2020 13:03

Distribuído por sorteio
19/08/2020 13:01

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2020 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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