TJAL - 8163700-11.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 8163700-11.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉU: B1Carlos Helder Silva de SouzaB0 - DECISÃO 1.
Do Recebimento da Resposta à Acusação: Recebo a resposta à acusação em favor do réu CARLOS HELDER SILVA DE SOUZA, de fls. 184/189.
Acolho o pedido da defesa do réu, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação do réu, inclusive, de suas testemunhas arroladas, quando designada audiência de instrução por este Juízo. 2.
Do Pedido de Habilitação: DEFIRO o pedido de habilitação nos autos, devendo as intimações serem expedidas em nome do novo causídico, conforme instrumento de procuração à fl. 190. 3.
Do pedido de absolvição sumária: Considerando ainda, que existem preliminares arguidas pela defesa do réu, hipótese de absolvição sumária (artigo 397 e 386, ambos do CPP), INTIME-SE o Representante do Ministério Público, para que oferte seu parecer conclusivo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, à conclusão.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 21 de julho de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
21/07/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 13:04
Decisão Proferida
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21/07/2025 08:29
Conclusos para despacho
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18/07/2025 17:39
Juntada de Petição de resposta à acusação
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18/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 13:34
Juntada de Mandado
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08/07/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 09:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/05/2025 09:34
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 09:21
Evolução da Classe Processual
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08/05/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 17:47
Recebida a denúncia
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22/04/2025 18:01
Conclusos para despacho
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22/04/2025 18:01
Conclusos para despacho
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22/04/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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