TJAL - 0749199-13.2023.8.02.0001

1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA

CPF *38.***.*03-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0749199-13.2023.8.02.0001 - Termo Circunstanciado - COVID-19 - INDICIADO: B1Pedro Henrique Alves da SilvaB0 - Dispensado o relatório.

    O autor do fato cumpriu as condições da transação penal, a título de cumprimento de pena restritiva de direitos.

    Julgo extinta a sua punibilidade.

    Dispenso a intimação do autor do fato (En.105 do FONAJE).

    Intime-se o MP, arquivando-se, em seguida.

  • 21/07/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 19:50

    Cumprimento de transação penal

  • 02/07/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/03/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 12:10

    Homologação de Transação Penal

  • 14/03/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2024 11:37

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 11:28

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:40

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 09:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 01/02/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2023 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2023 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 11:47

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 09:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 06/12/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/12/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 08:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2023 08:17

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 28/11/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 09:39

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2023 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:46

    Declarada incompetência

  • 16/11/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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