22/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NEALDO RIBEIRO BARBOSA (OAB 10994/AL) - Processo 0500009-71.2024.8.02.0020 - Processo Administrativo - Pagamento - REQUERENTE: B1Angelica Aparecida Silva RochaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos e, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento.

Considerando o valor atualizado de R$ 58.590,13 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e treze centavos), e tendo em vista que o montante ultrapassa o limite estabelecido para Requisição de Pequeno Valor, EXPEÇA-SE precatório, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil).

Ressalte-se que o ofício requisitório deverá conter os dados necessários conforme a Resolução nº 17/2020 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por fim, em havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para apresentar as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado e a expedição do Precatório, ARQUIVEM-SE os autos.
21/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 08:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:47

Recebido Autos por Declínio de Competência
12/09/2024 09:51

Baixa Definitiva
12/09/2024 09:51

Baixa Definitiva
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Mandado
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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