28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: DAN HERMANO DE BULHÕES (OAB 14259/AL) - Processo 0732622-86.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - RÉU: B1Maileide Dias da HoraB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil.

Consequentemente, REVOGO a decisão liminar proferida às fls.67/68, determino à autora, CONSORCIO NACIONAL HONDA, que proceda com a devolução à ré, MAILEIDE DIAS DA HORA, da motocicleta Marca/Mod HONDA PCX 160, ano/mod 2024/2024 cor cinza, chassi 9C2KF5200RR013412, placa QWH 6G77, objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, livre de quaisquer ônus, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias-multa.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, os quais reduzo pela metade (5%), diante do enquadramento na hipótese prevista no art.90, § 4º, igualmente do CPC.

P.R.I.
26/08/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0732622-86.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Autos n° 0732622-86.2025.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda Réu: Maileide Dias da Hora ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que providencie os meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos da decisão liminar, advertindo-lhe que eventual desídia será considerada abandono do processo e manifesta ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Maceió, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/07/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 21:22

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:45

Decisão Proferida
03/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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