01/09/2025 09:40

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:17

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701022-43.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Sebastiana Pereira da Silva - Apelante: Banco Votorantim S/A - Apelado: Banco Votorantim S/A - Apelada: Sebastiana Pereira da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
28/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:04

Incluído em pauta para 28/08/2025 11:04:05 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701022-43.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Sebastiana Pereira da Silva - Apelante: Banco Votorantim S/A - Apelado: Banco Votorantim S/A - Apelada: Sebastiana Pereira da Silva - 'R E L A T Ó R I O Tratam-se de recursos de apelação cível interpostos por Sebastiana Pereira da Silva e Banco Votorantim S/A, nos autos da ação indenizatória por danos morais c/c repetição de indébito, visando modificar sentença exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível, que julgou parcialmente procedente a ação, nos seguintes termos (págs. 249/259): Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o crédito consignado n.º 236010122 celebrado em 01/06/2018, entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, as quais deverão as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Nas razões do recurso (págs. 262/267), a consumidora defendeu a ocorrência de dano moral indenizável, pleiteando a reforma da sentença para que seja arbitrada indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O banco réu, em suas razões (págs. 272/280), preliminarmente, sustentou a ocorrência de prescrição.

No mérito, aduziu a regularidade da contratação e a inexistência de damos morais, requerendo a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos.

Subsidiarimente, defendeu a necessidade de reforma parcial da sentença para determinar a devolução simples e para a modificação da periodicidade da multa por descumprimento arbitrada.

Em contrarrazões ao recurso (págs. 289/293), a instituição bancária requereu o improvimento do recurso autoral, alegando, em suma, a regularidade do contrato e a ausência de dano moral. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
22/07/2025 08:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
05/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio
05/06/2025 09:00

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2025 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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