TJAL - 0712618-96.2023.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *42.***.*18-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2025 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712618-96.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Fernando dos Santos JúniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Ministério Público para ciência da sentença constante às fls. 177/181 e, querendo, para interposição de Apelação no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/08/2025 11:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/08/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712618-96.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Fernando dos Santos JúniorB0 -

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS JÚNIOR com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 22/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 12:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2025 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:04:46, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 10:39

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/06/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 07:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 07:15

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2023 09:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/08/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/04/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2023 16:47

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 12:50

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 30/03/2023 12:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 07:45

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 30/03/2023 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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