TJAL - 0761771-64.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Processo 0761771-64.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Lucas dos Santos Batista - 1.
Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia/resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 05 (cinco) testemunhas, conforme artigo 55, §1º, da Lei n.º 11.343/2006. 2.
Caso o acusado informe não possuir condições de constituir advogado, deverá informar à(o) Oficial de Justiça, o qual lavrará Certidão mencionando este fato.
Oportunidade em que, NOMEIO DESDE JÁ o Defensor Público em exercício neste Juízo para oferecer, no prazo legal, a referida defesa, concedendo-lhe vista dos autos com fulcro no art. 55, §3º, da Lei n.º 11.343/2006. 3.
Requisite-se a folha de antecedentes criminais do acusado. 4.
Juntada a defesa prévia, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação. 5.
Cumpra-se.
Maceió(AL),31 de janeiro de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
22/01/2025 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Processo 0761771-64.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Lucas dos Santos Batista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da chegada do Inquérito Policial às fls. 54/82, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 21 de janeiro de 2025 -
21/01/2025 11:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 09:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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20/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2025 08:05
Conclusos para decisão
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19/12/2024 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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19/12/2024 16:43
INCONSISTENTE
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19/12/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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19/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 07:19
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 06:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
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19/12/2024 00:20
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 20:45
Conclusos para despacho
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18/12/2024 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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