TJAL - 0728447-49.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERVALDO DAVINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 15070/AL) - Processo 0728447-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - AUTORA: B1Maria José OliveiraB0 - I.
Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
II.
Cumpra-se. -
26/08/2025 13:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:53
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
06/08/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERVALDO DAVINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 15070/AL) - Processo 0728447-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - AUTORA: B1Maria José OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
25/07/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERVALDO DAVINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 15070/AL) - Processo 0728447-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - AUTORA: B1Maria José OliveiraB0 - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
22/07/2025 21:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2025 16:07
Redistribuição de Processo - Saída
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01/07/2025 09:10
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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01/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 23:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 19:48
Decisão Proferida
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06/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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