01/09/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0731471-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Valdileide de Lemos da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas a pagar ao autor a quantia de R$ 5.322,57 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), correspondente às diferenças da compensação pelo Serviço Voluntário Remunerado no período de junho de 2020 a janeiro de 2024, observados os percentuais de revisão geral anual aplicados aos servidores públicos estaduais, conforme art. 6º da Lei Estadual nº 7.581/2014 com a redação dada pela Lei nº 7.581/2014.

Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 08:21

Conclusos para julgamento
19/08/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0731471-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Valdileide de Lemos da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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