23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON MARIO DA SILVA SANTOS (OAB 21485/AL) - Processo 0701439-21.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Patrick Azevedo CavalcanteB0 - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do Art. 6º, inciso VIII do CPDC, a concessão da inversão do ônus da prova pleiteada, determinando à demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A. o seguinte.: 1.

Acostar aos autos do processo, até a data da audiência, relatório de atendimento prestado aos passageiros do referido voo, especialmente no que se refere à assistência material e informacional efetivamente fornecida, bem assim os demais documentos relacionados à lide, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pelo demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada
22/07/2025 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:25

Decisão Proferida
21/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/07/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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