23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SOUZA PASTORE (OAB 12845/AL), ADV: ALICE TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA (OAB 15151/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0834434-55.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1VANESSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDAB0 e outro - DESPACHO Em se tratando de cumprimento de decisão, considerando-se o prosseguimento parcial da execução fiscal, para fins de facilitação do andamento processual, determino que o cumprimento/execução de honorários seja processado em apartado (processo dependente), devendo a secretaria tomar as providências cabíveis, inclusive no que tange a autuação.

Por oportuno, havendo condenação ao pagamento de honorários, requerido o cumprimento da decisão, presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, recebo o presente cumprimento de sentença/decisão.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Inexistindo impugnação ou discordância, o que deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos.

Apresentada impugnação, dê-se vista dos autos à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:10

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/05/2022 22:33

Visto em Autoinspeção
08/09/2021 15:55

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 02:51

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 22:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 22:40

Expedição de Certidão.
20/07/2021 22:39

Despacho de Mero Expediente
19/07/2021 17:18

Conclusos para despacho
08/06/2021 22:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 00:13

Expedição de Certidão.
29/04/2021 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2021 08:41

Expedição de Certidão.
29/04/2021 07:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2021 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2020 16:52

Expedição de Carta.
08/09/2020 12:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/07/2020 00:29

Visto em Autoinspeção
12/07/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2019 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:07

Decisão Proferida
20/03/2019 15:48

Conclusos para despacho
15/02/2019 08:36

Expedição de Certidão.
12/02/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2019 16:31

Expedição de Certidão.
04/02/2019 16:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 01:14

Expedição de Certidão.
13/01/2018 08:17

Expedição de Carta.
13/01/2018 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2018 08:17

Expedição de Certidão.
13/01/2018 08:17

Decisão Proferida
19/10/2017 15:27

Conclusos para despacho
18/04/2017 10:44

Conclusos para despacho
18/04/2017 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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