24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700197-35.2020.8.02.0048/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Pão de Açúcar - Agravante: Município de Pão de Açúcar - Agravado: Denyson Rennon Souza Monteiro - 'Agravo Interno Cível nº 0700197-35.2020.8.02.0048/50000 Agravante: Município de Pão de Açúcar.

Advogados: Yuri Pontes de Cezário (OAB: 8609/AL) e outros.

Agravado: Denyson Rennon Souza Monteiro.

Defensor P: Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Yuri Pontes de Cezário (OAB: 8609/AL) - Henrique Vasconcelos (OAB: 8004/AL) - Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB: 20132/AL) - Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ)
22/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:12

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:13

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:21

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:38

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
18/02/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:46

Outras Decisões
31/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/01/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 16:18

Ciente
17/01/2025 08:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2025 08:32

Vinculação de Tema
27/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/12/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 08:24

Intimação / Citação à PGE
12/12/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
09/12/2024 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 11:23

Ciente
24/09/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/08/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/08/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:52

Ciente
22/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 18:29

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 18:29

Vista / Intimação à PGJ
21/05/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 14:55

Acórdãocadastrado
17/05/2024 10:21

Processo Julgado Sessão Presencial
17/05/2024 10:21

Conhecido o recurso de
16/05/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 09:30

Processo Julgado
06/05/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 09:28

Incluído em pauta para 03/05/2024 09:28:07 local.
30/04/2024 08:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/06/2022 13:20

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2022 12:00

Juntada de Petição de parecer
01/06/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 06:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2022 14:33

Vista / Intimação à PGJ
11/05/2022 13:09

Solicitação de envio à PGJ
09/05/2022 15:30

Conclusos para julgamento
09/05/2022 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 15:30

Distribuído por sorteio
09/05/2022 15:25

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2022 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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