19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Walter Xavier da Silva (OAB 20723/AL) Processo 0800023-75.2023.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciada: Damiana da Silva, Jocelio do Nascimento - Posto isto, julgo improcedente a presente ação.

E, por consequência, com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal, absolvo os réus Damiana da Silva e Jocélio do Nascimento das acusações contidas na denúncia.

Intimem-se o réus e a vítima através dos números de telefones informados à fls. 1 devendo ser realizada por oficial de justiça apenas em caso de insucesso da referida diligência.

Intime-se Ministério Público e Defensoria Pública através dos respectivos portais .

Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações de costume, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, com a respectiva comunicação desta decisão ao órgão de registro de antecedentes criminais.
23/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 05:44

Expedição de Certidão.
30/12/2024 05:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Xavier da Silva (OAB 20723/AL) Processo 0800023-75.2023.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciada: Damiana da Silva, Jocelio do Nascimento - DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 203, nomeio a Defensoria Pública para promover a defesa dos réus Damiana da Silva e Jocelio do Nascimento.

Destarte, intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as razões finais dos acusados.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 18 de dezembro de 2024.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
18/12/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
10/11/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
28/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:40

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
07/09/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:11

Juntada de Mandado
03/09/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 14:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
30/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:35

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/07/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:55

Juntada de Mandado
07/05/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 09:01

Juntada de Mandado
16/03/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 10:57

Juntada de Mandado
08/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:13

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:27

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/03/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 09:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/03/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
29/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 13:49

Juntada de Mandado
13/01/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2024 12:39

Juntada de Mandado
11/01/2024 22:06

Juntada de Mandado
11/01/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:33

Juntada de Mandado
11/01/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:41

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
05/01/2024 16:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:29

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:23

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:19

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 08:31

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:30

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:30

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 08:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
10/10/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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