TJAL - 0701577-85.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:21
Expedição de Carta.
-
24/07/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL) - Processo 0701577-85.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - AUTOR: B1Caio Batista MagalhãesB0 - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela jurisdicional pleiteada, determinando a demandada: CLARO S.A. o seguinte: 1- Abster-se de efetuar cobranças de valores indevidos em nome do demandante CAIO MAGALHÃES BATISTA, além de inserir o nome do autor dos Registros de Proteção de Crédito, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF nº *48.***.*89-88, até o julgamento final da lide sob pena de multa diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado. 2 - Apresentar, em audiência: todos os documentos referentes à portabilidade do autor, assim como do protocolo de reclamação nº 2025903521099.
Como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.
Cite-se a demandada, na forma e no prazo da lei.
Intimações devidas -
23/07/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 10:54
Decisão Proferida
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23/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:18
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
21/07/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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