TJAL - 0700057-90.2024.8.02.0070
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IRAN NUNES MEDEIRO (OAB 4460/AL), ADV: IZALDY BARBOSA DE AQUINO (OAB 10368/AL) - Processo 0700057-90.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Luan Pereira LimaB0 - Por todo o exposto, com fulcro no artigo415, incisoIV, doCódigo de Processo Penal, ACOLHO a manifestação do Ministério Público e por consequência,ABSOLVOo acusado LUAN PEREIRA LIMA,em relação a conduta prevista no artigo 129, caput, do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06, por restar cabalmente comprovada causa excludente de ilicitude (legitima defesa).
Sem custas pelo réu, ante sua hipossuficiência econômica.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa, o MP, pelo portal, a defesa pelo DJe.
Registre-se.
Intimem-se.
Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre esta sentença.
Ante a incompatibilidade recursal, cumpridos os comandos acima, arquive-se o presente feito com as devidas cautelas de praxe.
Providências necessárias.
Santana do Ipanema,22 de julho de 2025.
Edivaldo Landeosi Juiz de Direito -
14/01/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:54
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
11/10/2024 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/05/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/04/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/04/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2024 16:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:08
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 15:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/03/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/03/2024 10:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/03/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/02/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/02/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/02/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/02/2024 08:32
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 08:32
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2024 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/02/2024 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/02/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/02/2024 08:16
Declarada incompetência
-
16/02/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/02/2024 13:55
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2024 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/02/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:42
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
-
15/02/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 00:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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