25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000413-73.2018.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Claro S/A - Recorrido: Luciano Rodrigues de Almeida - 'Trata-se de pedido de oposição ao julgamento virtual formulado pela Claro S/A em 23/07/2025, sob o argumento de que pretende fazer sustentação oral no feito.

Preconiza o art. 2º, §2º da Resolução TJ-AL n.º 37/2023, "As partes e o ministério público, mediante petição, poderão se opor justificadamente ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, no caso de 2 PODER, JUDICIARIO DE ALAGOAS Tribunal de Justiça acolhimento por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional" Verifica-se que a inclusão em pauta foi devidamente publicada no diário oficial no dia 15 de julho de 2025, conforme certificado nas fl. 755, com expressa referência a nome da parte, número do processo e advogados, razão pela qual a pretensão foi deduzida após o escoamento do prazo.

Com efeito, considerando que os advogados foram devidamente intimados da inclusão do processo em pauta virtual no dia 15/07/2025 e não apresentaram oposição nos termos regimentalmente estabelecidos, INDEFIRO O PEDIDO de fl. 757, mantendo a sistemática de julgamento.

Publique-se, cumpra-se.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Rafael Goncalves Rocha (OAB: 41486/RS) - João Carlos Santos Oliveira (OAB: 28679/BA) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 20718/PE) - Thiago de Souza Mendes (OAB: 6300/AL) - Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL) - Maria das Graças Patriota Casado (OAB: 1833/AL) - Yves Maia de Albuquerque (OAB: 3367/AL)
23/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 18:33

Ato Publicado
15/07/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 16:52

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/02/2025 16:18

Ciente
14/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:08

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio
13/12/2024 09:42

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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