TJAL - 0716649-67.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 09:13
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716649-67.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rodrigo Carlos da Silva - Apelado: João Victor Brandão Ferreira - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
INADIMPLEMENTO NO REPASSE DE VALORES.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À DIREITOS DA PERSONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CREDOR CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA, TENDO O JUÍZO DEIXADO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE, NA HIPÓTESE, A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O MERO INADIMPLEMENTO, EMBORA INDESEJÁVEL NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO ABALO PSÍQUICO OU AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DEMANDANTE.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4.
HIPÓTESE EM QUE O RÉU, QUE NEGOCIOU VENDA EM NOME DO AUTOR, DEIXOU DE LHE REPASSAR OS VALORES, SEM HAVER NOS AUTOS INDICATIVOS OU DEMONSTRAÇÕES DE QUE TENHA MALFERIDO A ESFERA PSICOLÓGICA DO DEMANDANTE ALÉM DE SUA ESFERA PATRIMONIAL. 4.1.
COMPLETAMENTE AUSENTES, NA HIPÓTESE, ELEMENTOS QUE INDIQUEM VIOLAÇÕES MAIS SIGNIFICATIVAS QUE O ABORRECIMENTO DO AUTOR EM COBRAR O RÉU, CUJA POSTURA FOI DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO, EMBORA INADIMPLENTE.IV.
DISPOSITIVO5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.__________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP N. 2.074.140/MT, MIN.
RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 10.10.2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB: 15591/AL) - Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB: 13616/AL) -
23/07/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 13:38
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 13:38
Conhecido o recurso de
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22/07/2025 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:30
Processo Julgado
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15/07/2025 19:33
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 12:01
Ato Publicado
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04/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:06
Incluído em pauta para 04/07/2025 15:06:30 local.
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 15:54
Ato Publicado
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16/06/2025 13:16
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/08/2024 19:29
Conclusos para julgamento
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11/08/2024 19:29
Expedição de tipo_de_documento.
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11/08/2024 19:29
Distribuído por sorteio
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07/08/2024 11:03
Registrado para Retificada a autuação
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07/08/2024 11:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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