TJAL - 0000058-62.2023.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 10:47
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000058-62.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Rafael Emanoel de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público - 'D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O N.º_____/2025 Tendo em vista que o apelante requereu a apresentação das suas razões recursais nesta instância, determino sua intimação, observando-se o prazo de 08 (oito) dias, conforme dicção do art. 600 do Código de Processo Penal, advertindo-o que a não apresentação das razões pelos advogados constituídos, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas para os fins do art. 265 do CPP.
Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que constitua novo advogado e apresente suas razões recursais no prazo legal, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito.
Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta.
Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Amanda Melo Montenegro (OAB: 12804/AL) -
23/07/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 09:02
Documento
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10/07/2025 08:43
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 08:41
devolvido o
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10/07/2025 08:23
Certidão sem Prazo
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10/07/2025 08:23
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 11:43
Ato Publicado
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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17/06/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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11/06/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 11:44
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 11:44
Distribuído por sorteio
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11/06/2025 11:39
Registrado para Retificada a autuação
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11/06/2025 11:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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