TJAL - 0700287-35.2024.8.02.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 10:47
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700287-35.2024.8.02.0070 - Apelação Criminal - Olho D'Agua das Flores - Apelante: Adailson dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente recurso de apelação para, na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
07/08/2025 14:39
Acórdãocadastrado
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07/08/2025 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 11:55
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2025 09:38
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/08/2025 09:38
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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06/08/2025 14:34
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 09:00
Processo Julgado
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29/07/2025 12:28
Ato Publicado
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 10:57
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 10:48
Ato Publicado
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24/07/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:36
Incluído em pauta para 24/07/2025 10:36:20 local.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700287-35.2024.8.02.0070 - Apelação Criminal - Olho D'Agua das Flores - Apelante: Adailson dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 01.
Trata-se de apelação criminal interposta por Adailson dos Santos, tombada sob o nº 0700287-35.2024.8.02.0070, contra sentença (fls. 306/317) proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores que o condenou pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, fixando-lhe pena definitiva no patamar de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa. 02.
Em razões recursais de fls. 343/369, o recorrente alega necessidade de trancamento da ação penal, pela ocorrência de algumas nulidades: busca pessoal sem fundada suspeita, feita com base em perfilamento racial; busca domiciliar ilegal; ocorrência de violência policial no momento da prisão.
No mérito, alega falta de provas de autoria, de situação de mercância, bem como pugna pela desclassificação para a figura do art. 28 da Lei nº 11.343/06.
Por fim, pugna pela revogação da prisão preventiva. 03.
Em contrarrazões às fls. 372/377, o Ministério Público pugnou pela manutenção da sentença atacada em sua integralidade, rebatendo cada uma das teses aventadas pelo apelante. 04.
A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de fls. 385/389, opinou pelo conhecimento e não provimento do apelo interposto. 05.
Do essencial, é o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
23/07/2025 18:32
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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23/07/2025 16:20
Conclusos para despacho
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23/07/2025 16:20
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 15:06
Relatório
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22/07/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:15
Juntada de Petição de parecer
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22/07/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 02:59
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 14:31
Ato Publicado
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03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 14:10
Vista / Intimação à PGJ
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01/07/2025 13:41
Solicitação de envio à PGJ
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18/06/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 13:40
Distribuído por Prevenção
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18/06/2025 13:38
Registrado para Retificada a autuação
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18/06/2025 13:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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