01/07/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0701522-97.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Candido da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Por todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015), nos seguintes termos: a) declarar inexistentes os contratos 0123507641316, 0123506278503, 0123506278664 e 0123504149741 , os quais são objetos dos autos; b) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, os valores referentes aos descontos indevidos, acrescidos juros de pela taxa legal (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), e correção monetária pela taxa legal (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar da data do prejuízo (súmula 43 do STJ); c) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização de danos morais, acrescidos de juros pela taxa legal (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), e correção monetária, pelo taxa legal (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ). d) julgar procedente o pedido de obrigação de não fazer, reconsiderando termos da tutela de fls. 42/44(artigo 300, caput do CPC), a fim de determinar a parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, se abstenha de descontar os valores dos contratos discutidos nos presentes autos, tão somente quanto aos valores referentes aos contratos em questão.

Fixo multa de R$300 (trezentos) reais por cada descumprimento, limitado até o máximo de trinta dias.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nelas incluídas as iniciais, dispensadas por força da gratuidade conferida ao autor, na forma prevista no art. 32, §§1º, 3º e 5º da Resolução nº 19/2007 do TJ/AL.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado e a certificação da existência de custas, arquivem-se os autos, cumprindo na sequência na forma do artigo 545 do Provimento 13/2023, da CGJ/AL.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Porto Calvo,assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
29/04/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0701522-97.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Candido da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/01/2025 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:02

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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