TJAL - 0735463-54.2025.8.02.0001

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B1Aline Melo Vilela
B0 -
B1Aline Samea dos Santos
B0 -
B1Aline Santos Fernandes
B0 -
B1Aline Silva Reis
B0 -
B1Alingia Clezia da Rocha Lima
B0 -
B1Aliny Michelle Pedrosa dos Santos
B0 -
B1Alissson Douglas da Silva Machado
B0 -
B1Alizandra Cris Lins Alves
B0 -
B1Allan Pierre Silva de Araujo
B0 -
B1Alneir Macêdo de Oliveira
B0 - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito