24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 18767/AL), ADV: FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 18767/AL), ADV: FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 18767/AL), ADV: FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 18767/AL), ADV: FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 18767/AL), ADV: FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 18767/AL) - Processo 0731396-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Patrícia Costa BredaB0 - B1Larissa Breda RodriguesB0 - B1Fabiana Gonçalves de Oliveira PassosB0 - B1Laura Gonçalves de Oliveira PassosB0 - B1Adriana Morais Pacheco VeigaB0 - B1Lara Maria Pacheco Tavares VeigaB0 - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus da prova.

Remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, em consonância com o quanto prescrito no art. 334 do CPC.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, ASSIM COMO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FIGURA DO SEU CAUSÍDICO, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, salvo na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, hipótese na qual a audiência haverá de ser cancelada (§4º, do art. 334, CPC).Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC).
23/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:23

Decisão Proferida
23/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
25/06/2025 23:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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