09/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:31

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Renata Seriacopi Rabaça Procopio (OAB 321314/SP) Processo 0718180-75.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danielle Souto Aldeman D Eoliveira - Réu: Estratégia Educacional Participações S/A, Nu Pagamentos S/A - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
07/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 23:48

Homologada a Transação
31/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:45:32, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/02/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0718180-75.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danielle Souto Aldeman D Eoliveira - Réu: Nu Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
17/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:10

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:10

Expedição de Carta.
02/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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