TJAL - 0705247-33.2013.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL), ADV: CINTIA MONIQUE SARMENTO RIBEIRO (OAB 11700/AL), ADV: CINTIA MONIQUE SARMENTO RIBEIRO (OAB 11700/AL), ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: CINTIA MONIQUE SARMENTO RIBEIRO (OAB 11700/AL) - Processo 0705247-33.2013.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Habitação - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1ESPÓLIO DE AURELIO CALHEIROS LAGES, através da inventariante AURIETE LAGES CALADOB0 - RÉ: B1Amanda Maria de Oliveira Nogueira MolinaB0 - B1Ana Luzia de Oliveira Nogueira LaurentinoB0 - B1Isabela Lyra NogueiraB0 - Trata-se de manifestação do Município de Maceió juntada às fls. 173/177, pugnando pelo indeferimento do arquivamento dos autos, bem como requerendo a intimação dos executados para comprovarem documentalmente a efetiva e integral regularização da obra, objeto da presente execução, mediante apresentação das respectivas licenças municipais, quais sejam: alvará de aprovação do projeto, alvará de execução de obra e carta habite-se.
Decido.
Sem delongas, defiro o pleito de fls. 173/177, ao passo que determino a intimação dos executados para, no prazo de 15 dias, anexarem aos autos documentação apta à comprovar a regularização da obra, sendo estas: alvará de aprovação do projeto, alvará de execução de obra e carta habite-se, sob pena de arbitramento de multa diária.
Em seguida, dê-se vista à municipalidade para, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Transcorrendo o prazo in albis, arquivem-se os autos; em contrapartida, havendo manifestação, tornem concluso para Despacho.
Cumpra-se.
Maceió , 22 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
12/08/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
23/04/2024 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/04/2024 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 01:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:03
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
25/08/2023 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2022 10:25
Conclusos para despacho
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27/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
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27/09/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2022 00:13
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 22:04
Juntada de Mandado
-
14/09/2022 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2022 03:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/09/2022 03:32
Expedição de Mandado.
-
07/09/2022 03:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/09/2022 03:20
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 03:06
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 02:53
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:52
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:52
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:52
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:50
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:50
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:49
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:49
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:48
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:48
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:48
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:47
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:47
Juntada de Mandado
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07/09/2022 02:46
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:46
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:45
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:45
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:45
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:45
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:44
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:44
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:43
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:43
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:43
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:42
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:42
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:42
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:41
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:41
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:41
Juntada de Outros documentos
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07/09/2022 02:40
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 02:21
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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